Votar Pode! ABRADEP recomenda eleições com utopia de segurança

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Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) defende  a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. Em documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, se diz contraria  à unificação das eleições em 2022, por achar inconstitucional e oportunista e sugere que o calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno aconteça entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos órgãos  alternativas tecnológicas por conta da Covid-19, para diminuição dos riscos de contágio durante as eleições.

São várias as recomendações para que sejam realizada as eleições, como protocolos sanitários de segurança antes, durante e após a votação,  treinamento remoto aos que trabalharão no pleito, ampliação de Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários, ferramentas que alcançaram eficiência nas últimas eleições. Tudo isso para obrigar o cidadão a sair de casa e votar.

Aos partidos pede-se a Justiça Eleitoral que, oriente o uso de instrumentos virtuais nas convenções/reuniões partidárias por meio de videoconferência e autenticados/validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas.

Nos dias de votação, a ABRADEP, recomenda-se um rígido protocolo de higienização das urnas eletrônicas, distanciamento de eleitores e uso de máscaras e luvas. Até o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores também automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Além disso, propõe-se extensão do horário e dois dias de votação, sábado e domingo.

Redação