Brasília

Senado e Câmara dos Deputados lançam o novo “Simplificou”

Senado e Câmara dos Deputados lançaram a nova página de tramitação unificada das propostas – o Simplificou. O novo portal conclui o projeto desenvolvido em conjunto pelas duas Casas para simplificar o acompanhamento da atividade legislativa, que teve início em 2018, com a padronização das siglas, números e anos das proposições legislativas.

Agora, ficou mais fácil acessar a página do Simplificou, a pessoa poderá facilmente pesquisar as proposições bicamerais que tramitam no Congresso. Também será possível verificar o status de todas as matérias, inclusive daquelas que já tenham finalizado a tramitação no Poder Legislativo, mas aguardam sanção ou veto do presidente da República.

A nova página traz ainda um glossário legislativo para explicar os termos utilizados no processo legislativo.

 “Bicamerais”

Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara baixa e a Câmara alta. No Brasil representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente. O Senado Federal representa os Estados da Federação (Art. 46 da Constituição Federal de 1988), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o povo.

Assim, ambas as câmaras contribuem ao sistema de freios e contrapesos, evitando uma maioria escassa e/ou circunstancial na outra câmara, o que poderia violar direitos de uma minoria no Processo legislativo, o que resulta no aperfeiçoamento da legislação

Redação/Wikipédia/Ascom

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