Recesso Forense: JFPB funcionará em regime de plantão de 20/12 a 06/01

Foto: Divulgação/JFPB
 
 

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inicia na próxima sexta-feira, dia 20/12, o recesso forense do judiciário, que se estenderá até o dia 06/01/2020. Durante esse período, a Seção Judiciária paraibana funcionará em regime de plantão, em que apenas serão apreciadas ações em que sejam reclamadas providências urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. O expediente forense e administrativo será retomado normalmente no dia 07/01.

Durante o recesso 2019/2020, o Plantão Judiciário será regionalizado nas cidades de João Pessoa (Fóruns da sede e Guarabira) e Campina Grande (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa), onde serão mantidos servidores plantonistas para recebimento dos pedidos urgentes dirigidos àqueles juízos e encaminhamento ao magistrado plantonista.

É importante destacar que, conforme prevê o art. 220 do Novo Código de Processo Civil (CPC), até o dia 20/01, os processos cíveis terão seus prazos suspensos e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamentos desses feitos. Os prazos das audiências nos processos penais transcorrerão normalmente a partir do dia 07/01, primeiro dia útil após o período de recesso forense.

Com informações da JFPB