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Prolegis: lançado o programa de interação entre Poderes Legislativos

O Poder Legislativo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal possui competência de elaborar normas, definir políticas públicas que impactam a vida da população, além de fiscalizar os atos do respectivo Poder Executivo.

É o mais democrático entre os três Poderes. Tem como representantes do povo os(as) deputados(as) federais, estaduais, distritais e vereadores(ras), eleitos(as) com mandato de quatro anos. Na esfera federal, há, ainda, os(as) representantes dos Estados e do Distrito Federal, que são os(as) senadores(as), eleitos(as) com mandato de oito anos.

A fim de potencializar o desempenho dessas funções, o Ato da Mesa nº 95, de 2013, atribui à Segunda-Vice-Presidência a gestão do fomento da interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É nesse contexto que se insere o Programa de Interação Legislativa (Prolegis), instrumento promissor de aproximação entre a Câmara dos Deputados e as demais casas legislativas, que visa colaborar para o pleno exercício da representação de todos os(as) legisladores(as).

A iniciativa busca fomentar o debate de grandes questões nacionais e de temas de interesse local, a fim de incrementar a efetividade das normas elaboradas e das políticas públicas aprovadas, bem como o avanço das ações de fiscalização. Seminários, debates, vídeos, publicações e capacitações técnicas são algumas das ações do Prolegis.

Em síntese, incentivar a interação e a troca de experiências com as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas reforça o papel da Câmara dos Deputados na importante missão de manter o Poder Legislativo brasileiro forte e integrado, sem perder o respeito à autonomia constitucional de cada um dos entes da Federação.

Redação/Câmara dos Deputados

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