Deputados querem corrigir MP que facilita compras de vacinas

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Câmara coloca em destaque a medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários contra a Covid-19, nesta quinta-feira (18), com sessão marcada para as 10 horas.

A MP 1026/21 dispensa a licitação mais exige regras para os contratos. A aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

O texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

O dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que teve sua vigência vencida em 31 de dezembro de 2020, mantida por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Redação/Câmara Federal